Home- busca: Custas Processuais
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 17:10
Cliente não deverá indenizar pet shop por reclamação em Facebook
TJ/SC entendeu que publicação do cliente foi um desabafo e estava dentro dos limites da liberdade de expressão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 14:57
Empresa de serviços online desabilita vídeo e não deverá pagar indenização
A ré tornou indisponível o conteúdo do vídeo antes mesmo da apresentação de defesa, de modo que não deve ser responsabilizada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 16:22
Plano de Saúde. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7 do STJ
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 09:59
Locatário paga diferença de valores de aluguel revisado judicialmente, mesmo após fim do contrato
Em razão de ter permanecido em apartamento por mais de 23 meses após o final do contrato de locação, uma empresa terá que pagar o valor estabelecido judicialmente para aluguel até o momento da entrega das chaves.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 15:04
Fornecimentos de Medicamentos.
Direito à saúde
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 13:30
Cobrança de ISS sobre arrendamento mercantil cabe ao Município onde o serviço é prestado
Local onde se comprova haver unidade econômica ou profissional da instituição financeira com poderes decisórios suficientes à concessão e aprovação do financiamento
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 15:15
Seguradora é obrigada a indenizar por veículo furtado quando não era usado por principal condutor
Seguradora deverá pagar R$ 44.982,00 com juros e correção monetária
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 18:15
Descarga elétrica dá indenização de 110 mil a aposentado
Por causa da descarga, homem teve queimadura em 35% de seu corpo, permanecendo internado por mais de 100 dias
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 14:45
Município deve pagar empresa por prestação de serviços
Município descumpriu a obrigação de pagamento de débito no valor de R$ 10.221,72; Atual administração determinou o cancelamento do empenho
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 17:30
Bradesco é condenado a pagar indenização trabalhista de R$ 1 milhão por danos morais
Funcionário morreu em acidente automobilístico, quando se deslocava, em seu carro particular, para abastecer com dinheiro um posto bancário
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 18:50
Hospital é responsabilizado por deformidade resultado de demora no diagnóstico
Fratura no braço esquerdo só foi constatada na terceira consulta; Valor da compensação será de R$ 6 mil
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 15:00
Plano de saúde é condenado a pagar danos morais por negativa de procedimento médico
A segurada será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais pela BRB Saúde, a qual se negou a arcar com os procedimentos médicos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:55
Ingestão de comida com palha de aço.
Ação indenizatória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 11:52
Rescisão indireta. Não recolhimento do FGTS. Pagamento irregular das férias. Redução salarial
Redução da carga horária. Contratação de professor pelo sistema hora-aula.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 12:30
Recusa em transporte enseja condenação de empresa
Empresa terá de indenizar passageira deficiente em R$ 10 mil reais por danos morais em razão de ter se recusado a transportar as baterias da cadeira de rodas elétricas
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 15:23
Provas do acidente e do dano justificam pagamento
O laudo juntado aos autos comprova a ocorrência do sinistro e do dano causado à vítima, não havendo necessidade da produção de outras provas para a comprovação da deformidade
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:09
Ex-BBB perde ação de danos morais contra canal de televisão
A ré contestou, sob o argumento de que o autor, ao participar do reality show, concordou com a exposição total de sua vida pessoal, profissional e familiar
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 16:18
Recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral e deve ser indenizada
Diagnosticada com câncer, a paciente, que era segurada da empresa há quase 20 anos, ao ser internada em vias de ser operada, foi informada que o plano não cobriria a prótese, por falta de previsão contratual
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 13:50
Laudos particulares e oficiais comprovam direito
O laudo do Instituto Médico Legal (IML) e os atestados expedidos por médicos particulares ou da rede pública, desde que concluam pela invalidez, são suficientes para comprovar a incapacidade permanente da vítima de acidente automobilístico
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 15:24
Sistema de cotas deve observar princípio da razoabilidade
A ré alegava que o jovem teria cursado a 1ª série do ensino fundamental em uma escola particular. Mas o autor argumentou que o único ano em que frequentou a escola particular foi porque recebeu bolsa escolar integral
